A carta de frete para caminhoneiro e outros motoristas é um documento usado no setor de transporte rodoviário como forma de pagamento para motoristas autônomos. Ou seja, é uma espécie de ‘vale’ sem vínculo empregatício, usada por embarcadores e transportadores há várias décadas, envolvendo trocas por produtos e serviços em estabelecimentos parceiros do embarcador.
Basicamente, ela funciona como uma promessa de pagamento que possibilita ao motorista arcar com despesas como abastecimento, refeições e outras necessidades durante as viagens, assemelhando-se a uma nota promissória. Saiba agora mesmo o que mudou no sistema da carta de frete para caminhoneiro com este guia completo do BeMotors e comece a trabalhar com mais segurança.
Ainda existe carta de frete para caminhoneiro?
Conforme o avanço da tecnologia, a carta de frete para caminhoneiro se tornou obsoleta, pois apresentava vulnerabilidades, como falta de transparência e controle sobre os valores.
Sendo assim, o sistema era passível de fraudes e irregularidades, dificultando um controle preciso. Além disso, ele foi associado a práticas informais e ilegais, e novas regulamentações foram criadas para o setor.
No entanto, ainda existem empresas que utilizam a carta de frete como forma de pagamento a fim de evitar pagar impostos, enquanto os proprietários de postos de combustíveis praticam sonegação fiscal.
Entenda como o pagamento do frete funciona
Com a carta de frete para caminhoneiro, os embarcadores preenchem um formulário com parte do valor do frete e o nome da empresa. Costuma ser destacada na carta frete apenas metade do valor combinado.
Os caminhoneiros então devem se dirigir a um posto conveniado com o contratante e apresentar o formulário para fazer a troca do saldo em serviços pré-estabelecidos. O restante do pagamento é recebido após a entrega.
Além disso, os postos que trabalham com carta frete costumam incluir uma taxa de cobrança adicional para o motorista, porque não recebem pagamento direto dos embarcadores.
Com isso, os motoristas podem perder uma parte considerável do valor final recebido pelo serviço, sobretudo porque esses descontos muitas vezes não são devidamente controlados.
Por que a carta-frete deixou de ser usada no transporte?
Em 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 12.249/2010, proibindo o uso da carta-frete como forma de pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas.
Com isso, o pagamento deverá ser efetuado por meio de crédito em conta de depósitos, mantida em instituição bancária, ou por outro meio de pagamento regulamentado pela ANTT.
Isso aconteceu porque, por não ter registro fiscal, os órgãos públicos não conseguem confirmar os pagamentos feitos aos motoristas. Isso possibilita problemas como sonegação de impostos e mais.
Como o caminhoneiro autônomo recebe o frete atualmente
Hoje em dia, o que substitui legalmente a carta de frete para caminhoneiro é o Pagamento Eletrônico de Frete (PEF) e o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
O PEF permite que os transportadores autônomos recebam pagamentos de forma transparente, utilizando o CIOT, um código único gerado para cada operação de transporte, para formalização e rastreio.
Ambos os sistemas aumentam o controle sobre os pagamentos, assegurando sua legalidade e retirando os motoristas da informalidade, possibilitando direitos como contribuição ao INSS, por exemplo.
Cuidados tomar antes de aceitar um frete
Antes de aceitar uma carta de frete, os motoristas devem saber que estão sujeitos a receber uma multa de R$550,00, além do cancelamento de seu Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Já o contratante faz o pagamento por meio da carta frete para caminhoneiro pode receber uma multa de 50% do valor total de cada viagem paga de forma irregular, podendo chegar até R$ 10,5 mil.
O que conferir no pagamento eletrônico de frete
No PEF, o mais importante é conferir se a operação atende às exigências da ANTT, a fim de evitar multas e outros problemas. Para isso, verifique se o CIOT foi gerado e se os valores pagos cobrem o piso mínimo de frete.
Para garantir a legalidade do pagamento, confira se o número de validação do CIOT está registrado no sistema da ANTT e vinculado à viagem.
E, além disso, se o pagamento foi intermediado por uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) homologada pela ANTT.
Confira ainda se os descontos de INSS, SEST/SENAT e IRRF estão destacados no comprovante e aplicados corretamente.
Também é preciso que o pagamento do vale-pedágio obrigatório seja repassado ao motorista antecipadamente e de forma separada do frete.
Vale lembrar que o motorista não deve ter custo de saque ou transferência para sua conta bancária a partir do cartão do frete.
Esteja ciente dos seus direitos como motorista e caminhoneiro sempre!
Se você já tem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e quer começar a trabalhar como caminhoneiro ou motorista de outros veículos, é importante conhecer os seus direitos e deveres para não ser pego de surpresa!
