Você trabalha com entregas ou transporte de passageiros usando moto? Isso exige atenção redobrada à segurança. Além dos riscos naturais do trânsito, como profissional, você também precisa cumprir exigências legais para evitar multas, autuações e até impedimentos para exercer a atividade. Por isso, conhecer cada EPI obrigatório é fundamental para atuar de forma regularizada.
Muitos profissionais ainda têm dúvidas sobre quais equipamentos realmente precisam utilizar. A legislação brasileira tem regras específicas para motoboys e mototaxistas, incluindo itens de proteção individual e requisitos para o veículo. Neste guia, o BeMotors conta quais são os equipamentos exigidos, como verificar a regularidade dos produtos e o que pode acontecer quando o EPI obrigatório não é utilizado corretamente. Confira!
EPI obrigatório para mototaxista e motoboy: lista completa
A Lei Federal n.º 12.009/2009 regulamenta as atividades de mototaxista e motofretista no Brasil e prevê multas para os profissionais que descumprem.
Além disso, as resoluções do CONTRAN estabelecem diversos requisitos de segurança para o exercício profissional. Entre os principais itens de EPI obrigatório para quem trabalha com moto, estão:
- Capacete motociclístico com selo do Inmetro;
- Capacete com viseira ou óculos de proteção;
- Vestuário de proteção com dispositivos retrorrefletivos;
- Colete retrorrefletivo para atividades profissionais;
- Calçado fechado que ofereça proteção aos pés;
- Luvas adequadas para condução de motocicletas.
É importante destacar que todo EPI obrigatório utilizado no ambiente de trabalho deve possuir Certificado de Aprovação (CA), conforme determina a Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6).
O item 6.2 da NR 6 estabelece que o equipamento de proteção individual somente pode ser comercializado e utilizado quando possuir Certificado de Aprovação expedido pelo órgão competente em segurança e saúde do trabalho.
Ao longo dos anos, as regras para emissão e certificação dos EPIs foram atualizadas por diversas normas, incluindo:
- Portaria SEPRT n.º 11.437/2020;
- Portaria MTP n.º 672/2021;
- Portaria MTP n.º 549/2022;
- Portaria n.º 4.389/2022;
- Portaria n.º 3.906/2023.
Quais equipamentos de proteção são exigidos para trabalhar com moto?
O capacete é considerado o principal EPI obrigatório para qualquer profissional que utiliza motocicleta como ferramenta de trabalho. Ele deve estar em boas condições, possuir certificação válida e contar com viseira ou óculos de proteção.
Outro item indispensável é o colete retrorrefletivo. Esse equipamento aumenta a visibilidade do condutor, especialmente durante a noite ou em condições climáticas desfavoráveis.
As luvas também têm um papel importante na proteção contra impactos, abrasões e intempéries. Embora muitas pessoas as considerem apenas um item de conforto ou para proteger do frio, elas ajudam a reduzir lesões em caso de queda.
Além disso, o uso de calçados fechados é altamente recomendado para proteger os pés e tornozelos durante a condução da motocicleta.
Os profissionais devem verificar periodicamente se cada EPI obrigatório continua em boas condições de uso, substituindo itens danificados sempre que necessário.
Passo a passo para conferir se o EPI está completo
Antes de iniciar a jornada de trabalho, vale a pena realizar uma verificação rápida dos equipamentos. Siga o passo a passo para não esquecer de nenhum item:
- Passo 1: confira se o capacete possui selo do Inmetro e está sem rachaduras ou danos;
- Passo 2: verifique se a viseira ou os óculos de proteção estão limpos, sem trincas nem arranhões;
- Passo 3: confirme se o colete retrorrefletivo está em bom estado e com as faixas refletivas visíveis;
- Passo 4: examine as luvas para identificar desgastes excessivos ou rasgos;
- Passo 5: utilize calçados fechados adequados para pilotagem;
- Passo 6: confira se todos os equipamentos possuem certificações exigidas, quando aplicável;
- Passo 7: substitua imediatamente qualquer EPI obrigatório que apresente sinais de deterioração.
Essa inspeção simples pode aumentar a segurança e ajudar a evitar problemas durante fiscalizações.
Motoboy sem EPI pode levar multa ou ser impedido de trabalhar?
Descumprir as exigências legais pode gerar penalidades administrativas e autuações de trânsito. Ou seja, podem ocorrer multas, além de outras penalidades, como perda de pontos na carteira, assim como para todos os motoristas.
Durante fiscalizações, agentes podem verificar tanto as condições da motocicleta quanto a utilização dos equipamentos exigidos para a atividade profissional.
Dependendo da irregularidade encontrada, o motoboy de entrega ou mototaxista pode receber multa, ter pontos registrados na CNH e até ser impedido de continuar a atividade até regularizar a situação.
Além das consequências legais, a ausência de EPI obrigatório aumenta o risco de lesões em acidentes, tornando a atividade ainda mais perigosa.
Por isso, manter toda a documentação e os equipamentos em bom estado é uma medida de proteção financeira e pessoal. Confira algumas penalidades e autuações que podem ser recebidas:
- Multa de trânsito: falta de vestuário ou equipamento exigido é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, perda de 7 pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir;
- Apreensão do veículo: a medida administrativa aplicada na fiscalização é a retenção da motocicleta até a regularização;
- Impedimento de trabalhar: o motoboy pode ser impedido de trabalhar caso a fiscalização da empresa ou do aplicativo (ex.: iFood, Rappi, Uber, etc.) exija o cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho.
Quem deve fornecer o EPI: trabalhador ou empregador?
Quando o motoboy atua com vínculo empregatício formal, a empresa é responsável por fornecer os equipamentos de proteção individual para o trabalho, conforme as normas de segurança.
Além do fornecimento, o empregador também deve orientar sobre o uso correto, conservação e substituição dos equipamentos quando necessário.
Já os profissionais autônomos são responsáveis pela aquisição e manutenção do próprio EPI obrigatório.
Independentemente do modelo de trabalho, a responsabilidade pelo uso adequado permanece com o profissional durante a execução da atividade.
Segurança e regularização andam juntas
Como você viu, utilizar o EPI é, além de uma exigência legal, uma medida para reduzir riscos, preservar a saúde e garantir mais segurança durante o trabalho.
Agora que você conhece os equipamentos exigidos para motoboys e mototaxistas, é só seguir o passo a passo do BeMotors para conferir se o EPI está em ordem antes da próxima jornada de trabalho.
