Imagine que você está dirigindo em uma rodovia em alta velocidade quando, de repente, os freios não respondem ou o airbag é acionado sem qualquer colisão. Essa cena pode acontecer com milhares de motoristas que circulam em carros com defeitos de fabricação. O recall de veículos é o procedimento para eliminar esses imprevistos, pois convoca os proprietários para sanar falhas que apresentam riscos de acidentes.
Muitos proprietários acreditam que esse processo é demorado ou gera custos extras, mas isso não é verdade. De acordo com a legislação vigente, todo reparo originado de um defeito de fábrica deve ser realizado de forma gratuita e obrigatória pelas concessionárias autorizadas. A seguir, o BeMotors explica como funciona esse direito importante para garantir a sua segurança viária e a valorização do seu patrimônio.
Recall de veículos: o que é e por que a montadora é obrigada a consertar de graça
Amparado pelo artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o recall não é um “favor” da montadora, mas sim uma obrigação legal para evitar danos à saúde e à integridade física dos clientes.
De acordo com o CDC, o fornecedor não pode colocar no mercado produtos que apresentem alto grau de nocividade ou periculosidade para os consumidores.
Por esse motivo, caso um defeito seja descoberto após a venda, a empresa deve comunicar as autoridades e o público, com a intenção de efetuar o reparo de forma sempre gratuita.
Quais defeitos obrigam uma montadora a fazer recall
Nem todo problema mecânico gera um recall de veículos. Barulhos internos, falhas no sistema de som ou problemas estéticos, embora irritantes, são tratados dentro da garantia convencional do veículo.
O recall é acionado especificamente para falhas que comprometam a segurança das pessoas. Assim, as situações mais comuns que motivam essas convocações incluem:
- Airbags: airbags acionados sem nenhuma batida ou inflados até explodirem, lançando fragmentos metálicos contra os passageiros, costumam causar ferimentos sérios nas pessoas;
- Cintos de segurança: travas que se soltam sozinhas ou não retêm o passageiro em impactos;
- Direção e suspensão: quebra de braços de suspensão ou falha na assistência elétrica podem acarretar a perda de controle do automóvel;
- Sistema de combustível: vazamentos capazes de gerar incêndios espontâneos no compartimento do motor;
- Sistemas de frenagem: falhas no cilindro mestre ou no software do ABS responsáveis por aumentar a distância de parada.
O proprietário pode ser punido por não atender o recall?
Até poucos anos atrás, muitos motoristas ignoravam as convocações por falta de tempo ou desinformação. Contudo, as regras mudaram para aumentar a segurança nas ruas brasileiras.
Desde 2020, com a Lei nº 14.071, a resposta ao recall passou a ter impacto no Certificado de Licenciamento Anual (CRLV). Se, em um ano após a notificação, o proprietário não atender ao recall, isso é registrado no documento.
A principal “punição” é que, enquanto o reparo não for realizado e o sistema atualizado, o dono do veículo fica impedido de realizar o licenciamento do automóvel.
Sem isso, o carro não pode circular legalmente, o que pode acarretar multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH, inscrição na dívida ativa e apreensão do veículo em uma blitz.
Além disso, a ausência do recall de veículos desvaloriza bastante o bem na hora da revenda, já que o novo comprador exigirá a regularização, além dos itens para a própria segurança e a do automóvel.
Passo a passo para verificar se o seu carro ou moto tem recall aberto
Não espere a carta vir até você pelo correio. Muitas vezes, endereços desatualizados impedem que a notificação física chegue ao seu endereço.
Por isso, para saber sobre recalls anunciados após 17 de março de 2011 e ainda não solucionados, visite o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e forneça o número do chassi ou a placa do veículo.
Também é possível verificar o recall de veículos pelo aplicativo CNH do Brasil, compatível com Android e iOS. Para tal, realize os passos logo abaixo!
Passo 1: acesso ao sistema
Instale o app CNH do Brasil (Android | iOS) e realize o login com sua conta Gov.br.
Passo 2: selecione o serviço
Após se logar, no menu inicial, escolha a opção “Veículos”.
Passo 3: digite o número do documento
Em seguida, toque no botão azul e informe o CRLV. Por fim, selecione o automóvel cadastrado e, depois, “Recall”, e o sistema mostrará se há alguma pendência relacionada.
O que fazer quando o Detran ou montadora notifica sobre recall
Ao receber a notificação — seja por e-mail, SMS, aplicativo ou carta —, mantenha a calma. Haver um recall aberto não significa que o carro vai quebrar amanhã, mas que existe um risco a ser mitigado. Para isso:
- Faça o agendamento: entre em contato com uma concessionária autorizada da marca. O reparo deve ser agendado de acordo com a disponibilidade de peças;
- Exija o comprovante: após levar o carro para ser reparado, a concessionária é obrigada a fornecer um comprovante de que o recall foi realizado. Guarde o documento, pois é sua prova legal em caso de sinistros futuros;
- Dê baixa no sistema: a montadora tem o dever de informar no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) sobre a execução do serviço em até 15 dias. Verifique no seu app CNH do Brasil se a pendência desapareceu após esse prazo.
Recall não foi feito e o carro apresentou o problema: quais são seus direitos
O CDC estabelece a responsabilidade objetiva do fabricante. Logo, se o defeito apontado no recall causar um acidente ou dano material antes de você realizar o reparo, a responsabilidade civil ainda é da montadora.
Isso significa que, se ficar provado que o acidente ocorreu devido à peça defeituosa mencionada na convocação, a empresa deve indenizar o proprietário pelos danos sofridos.
Porém, o consumidor também tem o dever de evitar o agravamento do risco. Caso você tenha sido notificado há meses e ignorou a convocação, a montadora pode alegar “culpa exclusiva do consumidor” em um processo judicial.
Por isso, a realização do serviço não é apenas uma questão de manutenção e segurança, mas uma blindagem jurídica para o proprietário.
Quando a montadora se recusa a fazer o conserto por falta de peças ou demora excessiva, você tem de registrar uma reclamação no Procon ou buscar orientação jurídica, pois a lei exige que o problema seja resolvido.
Da montadora ao motorista: a segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos nós!
Da montadora ao motorista: a segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos nós!
O recall de veículos serve como um mecanismo essencial para garantir que erros da linha de montagem não se transformem em tragédias. Ignorar esse chamado é colocar em risco não apenas seu carro, mas a sua vida e a de quem você ama.
Portanto, usando as facilidades atuais de consulta, não há desculpas para a negligência. Visite o portal da Senatran ou baixe a CNH do Brasil (Android | iOS), verifique seu chassi e, caso haja pendência, agende o serviço agora!
