Recebeu um ‘não’ da concessionária sobre a garantia de fábrica do carro novo? Essa situação é mais comum do que você imagina. A garantia tem regras definidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que não deixam margem para interpretações que lesem o comprador. Seu conhecimento sobre o assunto pode mudar completamente depois que você entende o peso dos seus direitos. Não aceite nenhum tipo de prejuízo sem antes checar se a lei não está do seu lado.
Existem dois tipos de garantia para veículos novos no Brasil. Uma é obrigatória por lei e vale independentemente do que a concessionária disser. A outra é contratual e tem regras que variam por montadora. É por isso que o BeMotors reuniu informações para explicar o que cada uma cobre, quando a garantia pode ser cancelada e como agir se a concessionária se recusar a honrar o que é seu por direito.
Garantia de fábrica do carro: o que é obrigado a cobrir por lei
A garantia legal é aquela que o Código de Defesa do Consumidor obriga o fabricante e o vendedor a fornecer.
Para bens duráveis, como automóveis, o período é de 90 dias e abrange qualquer vício de fabricação, sem considerar qualquer garantia extra fornecida pela fabricante.
Além da garantia legal, as montadoras oferecem a garantia contratual, que é o que a maioria das pessoas chama de garantia de fábrica do carro novo.
Na maioria dos casos, os carros novos contam com garantia de fábrica entre 2 e 5 anos, dependendo da montadora. Esse prazo cobre defeitos de fabricação em peças e sistemas do veículo durante o período estipulado.
É importante ressaltar, embora seja pouco conhecido, que a responsabilidade é compartilhada entre todos os integrantes da cadeia de consumo.
Isso significa que tanto a concessionária quanto a montadora respondem pelos defeitos, e você pode cobrar o conserto de quem for mais fácil. A concessionária não pode apenas transferir a responsabilidade para a fábrica.
De acordo com o CDC, o consumidor tem o direito de exigir a correção do defeito em um prazo de até 30 dias.
Caso o problema não seja solucionado, o cliente tem direito de pedir a troca por um novo em perfeitas condições, solicitar a devolução do valor pago com correção monetária ou optar por um desconto proporcional no preço.
Se você ainda está escolhendo qual carro comprar, confira também o guia sobre o carro ideal para iniciantes.
Peças de desgaste normal entram na garantia de fábrica?
A garantia de fábrica do carro novo não cobre itens de desgaste natural, como pneus, pastilhas de freio, embreagem e lâmpadas.
Estes são componentes que se desgastam devido ao uso normal do veículo, e sua troca é de responsabilidade do proprietário, não importando o período de garantia.
A confusão surge quando esses itens mostram sinais de desgaste rápido ou fora do normal.
Se as pastilhas de freio de um carro novo se desgastaram em 10.000 km, quando o normal seria 20.000 km ou mais, isso pode caracterizar defeito de fabricação no sistema de freios, e não desgaste natural.
Esses itens são considerados consumíveis e trocá-los fora da concessionária nunca anula a garantia de motor, transmissão ou eletrônica.
Uma vez que esses componentes têm uma vida útil específica, é necessário substituí-los regularmente, mesmo que não apresentem falhas.
Se a concessionária usar o argumento de que o problema é ‘desgaste natural’ para negar a garantia de fábrica do carro novo, peça que essa negativa seja feita por escrito, com o motivo técnico detalhado.
Se você precisar levar a questão ao Procon ou ao Judiciário, essa documentação será muito importante como prova.
Revisão fora da concessionária cancela a garantia do carro?
Fazer revisões fora da concessionária não necessariamente cancela a garantia, desde que sejam seguidas as recomendações do fabricante e utilizadas peças originais ou homologadas.
A montadora exige algumas condições para manter a garantia ativa:
- As manutenções devem ser feitas nos prazos e quilometragens definidos no manual do proprietário;
- Peças usadas precisam ser originais ou homologadas pelo fabricante;
- É necessário guardar toda a documentação e notas fiscais de eventuais revisões realizadas.
Oficinas independentes que usam peças homologadas e emitem nota fiscal com descrição dos serviços realizados são uma opção válida, geralmente mais barata que a rede autorizada.
A jurisprudência tem entendido que atrasos insignificantes de poucos dias ou poucos quilômetros não justificam a perda total da garantia, a menos que a montadora prove que esse pequeno atraso causou o defeito.
Se você atrasou a revisão de 10.000 km por uma semana e depois surgiu um problema no motor, a montadora precisa provar que aquela semana de atraso causou o defeito, o que é uma situação muito incomum.
Como acionar a garantia de fábrica se a concessionária se recusar
Se a concessionária negar a garantia de fábrica do carro novo, não aceite a recusa de forma verbal. Peça que a negativa da garantia seja registrada por escrito, detalhando o motivo técnico.
Guarde as ordens de serviço, cópias de todas as entradas e saídas do veículo da oficina, bem como trocas de e-mails e mensagens de WhatsApp para embasar qualquer reclamação formal.
Com a negativa por escrito, a forma mais ágil de resolver é por meio do canal oficial do governo federal para registrar reclamações contra empresas.
As montadoras e concessionárias têm um prazo para responder e solucionar as solicitações feitas lá.
A taxa de resolução é geralmente alta, já que as empresas preferem evitar que reclamações públicas fiquem sem resposta.
Se o problema persistir, você pode registrar reclamações no próprio Procon ou em plataformas de defesa do consumidor, que têm poder de multar as empresas e intermediar acordos.
O Juizado Especial Cível (conhecido como ‘Pequenas Causas’) permite ações sem a necessidade de advogado para valores de até 20 salários mínimos, em casos mais sérios ou quando o valor em questão é considerável.
Tanto a concessionária quanto a montadora respondem juntas pelos defeitos, e o consumidor pode acionar qualquer uma delas ou ambas.
Vale a pena contratar a garantia estendida de fábrica?
A garantia estendida é um produto comercial vendido pela montadora ou por seguradoras que prolonga a cobertura após o fim da garantia de fábrica original.
É importante compreender detalhadamente o que ela cobre e por quanto tempo antes de fazer a contratação.
Os aspectos mais relevantes a serem considerados são verificar se a cobertura da garantia estendida é equivalente à garantia original de fábrica ou se há exclusões adicionais.
Alguns contratos de garantia estendida excluem componentes elétricos, eletrônicos ou de desgaste que a garantia original cobria em determinadas condições.
Considere também o preço da garantia estendida em relação ao custo previsto para reparos fora dela.
Se o veículo é de uma marca confiável, com histórico de baixa incidência de problemas mecânicos, o custo da garantia estendida pode superar os consertos que você eventualmente precisaria fazer.
Para entender melhor como funciona a manutenção preventiva do seu veículo e quais revisões são mais importantes, confira o manual do mecânico.
Conheça seus direitos antes de aceitar qualquer negativa
O seu carro novo não é um gasto qualquer, é o seu patrimônio. Se a montadora tentar se esquivar com negativas não verbais, não aceite.
Exija o laudo técnico, por escrito, e, se o problema não for resolvido, leve o caso para o Procon. A garantia de fábrica do carro novo existe para proteger você de defeitos que não deveriam existir.
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